PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2020 02 Decr1534.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
2 2020 02 Decr1533.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
3 2020 02 Decr1532.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
4 2020 02 Decr1531.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
5 2020 02 Decr1530.2013ANE LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
6 2020 02 Decr1530.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
7 2020 02 Decr1529.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
8 2020 02 Decr1528.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
9 2020 02 Decr1527.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
10 2020 02 Decr1526.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
11 2020 02 Decr1525.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
12 2020 02 Decr1524.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
13 2020 02 Decr1523.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
14 2020 02 Decr1522.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
15 2020 02 Decr1521.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
16 2020 02 Decr1520.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
17 2020 02 Decr1519.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
18 2020 02 Decr1518.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
19 2020 02 Decr1517.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
20 2020 02 Decr1516.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
21 2020 02 Decr1515.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
22 2020 02 Decr1514.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
23 2020 02 Decr1513.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
24 2020 02 Decr1512.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
25 2020 02 Decr1511.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
26 2020 02 Decr1510.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
27 2020 02 Decr1509.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
28 2020 02 Decr1508.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
29 2020 02 Decr1507.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
30 2020 02 Decr1506.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
31 2020 02 Decr1505.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
32 2020 02 Decr1504.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
33 2020 02 Decr1503.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
34 2020 02 Decr1502.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
35 2020 02 Decr1501.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
36 2020 02 Decr1500.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
37 2020 02 Decr1499.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
38 2020 02 Decr1498.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
39 2020 02 Decr1497.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
40 2020 02 Decr1496.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
41 2020 02 Decr1495.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
42 2020 02 Decr1494.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
43 2020 02 Decr1493.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
44 2020 02 Decr1491.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
45 2020 02 Decr1489.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
46 2020 02 Decr1488.2013 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
47 2020 02 Decr1487.2013 Transfere delegação de competência que especifica À Diretoria Executiva do Fundo Munciipal de Saúde LEGISLAÇÃO - DECRETOS 14/02/2020
48 2020 02 DECRETO 2.726/2020 - INSTRUÇÕES - ELEIÇÕES 2020 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 13/02/2020
49 2020 02 DECRETO Nº 1486 - Aprova projeto de loteamento - Residencial Califórnia e 28-12-2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
50 2020 02 DECRETO Nº 1485 - EUDES Cancelamento Restos a Pagar Exerc- 2011 em 28.12.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
51 2020 02 DECRETO Nº 1484 - NÃO UTILIZADO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
52 2020 02 DECRETO Nº 1483 - Estabelece expediente da Prefeitura em 17.12.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
53 2020 02 DECRETO Nº 1482 - Suspensão de nomeações em 03.12.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
54 2020 02 DECRETO Nº 1481 - Cancelamento Restos a Pagar Exerc- Anteriores em 03.12.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
55 2020 02 DECRETO Nº 1480 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.12.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
56 2020 02 DECRETO Nº 1479 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.12.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
57 2020 02 DECRETO Nº 1478 - Ponto Facultativo em 14.11.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
58 2020 02 DECRETO Nº 1477 - Revoga Decretos de Permissão de Ocupação de Terreno Público em 07.11.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
59 2020 02 DECRETO Nº 1476 - Concede permissão provisória TAXI Adálio em 06.11.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
60 2020 02 DECRETO Nº 1475 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 05.11.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
61 2020 02 DECRETO Nº 1474 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 05.11.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
62 2020 02 DECRETO Nº 1473 - Atos administrativos de contenção de despesas em 30.10.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
63 2020 02 DECRETO Nº 1472 - Ponto Facultativo em 29.10.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
64 2020 02 DECRETO Nº 1471 - Estabelece Ponto Facultivo Data Magna em 19.10.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
65 2020 02 DECRETO Nº 1470 - Homologa Concurso Público em 18.10.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
66 2020 02 DECRETO Nº 1469 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.10.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
67 2020 02 DECRETO Nº 1468 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.10.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
68 2020 02 DECRETO Nº 1467 - Abre crédito por excesso de arrecadação em 24.09.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
69 2020 02 DECRETO Nº 1466 - Abre Crédito Suplementar ao orçamento da Camara em 20.09.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
70 2020 02 DECRETO Nº 1465 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.09.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
71 2020 02 DECRETO Nº 1464 - Abre crédito suplementar em 03.09.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
72 2020 02 DECRETO Nº 1463 - Ponto Facultativo - Festa da Moagem Palmital em 09.08.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
73 2020 02 DECRETO Nº 1462 - Abre crédito especial em 08.08.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
74 2020 02 DECRETO Nº 1461 - Abre crédito ao orçamento vigente em 01.08.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
75 2020 02 DECRETO Nº 1460 - Abre crédito suplementar em 01.08.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
76 2020 02 DECRETO Nº 1459 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 24.07.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
77 2020 02 DECRETO Nº 1458 - Aprova modificação em lote urbano em 10.07.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
78 2020 02 DECRETO Nº 1457 - Ponto Facultativo - Festa da Moagem em 05.07.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
79 2020 02 DECRETO Nº 1456 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 02.07.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
80 2020 02 DECRETO Nº 1455 - Abre crédito ao orçamento vigente em 01.07.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
81 2020 02 DECRETO Nº 1454 - Cancelamento de restos a pagar 2011 em 29.06.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
82 2020 02 DECRETO Nº 1453 - Atualiaza o VMP para fins de cálculo de ITBI em 25.06.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
83 2020 02 DECRETO Nº 1452 - Aprova Cronograma de ações Contabilidade em 25.06.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
84 2020 02 DECRETO Nº 1451 - Revisão de Aliquotas do RPPS em 14.06.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
85 2020 02 DECRETO Nº 1450 - Nomeia membros do FUNDEB em 14.06.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
86 2020 02 DECRETO Nº 1449 - Estabelece Ponto Facultivo Corpus Christi em 06.06.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
87 2020 02 DECRETO Nº 1448 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 02.06.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
88 2020 02 DECRETO Nº 1447 - Abre crédito ao orçamento vigente em 01.06.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
89 2020 02 DECRETO Nº 1446 - Disciplina o parcelamento e créditos em 30.05.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
90 2020 02 DECRETO Nº 1444 - Abre crédito suplementar em 02.05.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
91 2020 02 DECRETO Nº 1443 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 02.05.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
92 2020 02 DECRETO Nº 1442 - Ponto Facultativo Dia do Trabalho em 27.04.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
93 2020 02 DECRETO Nº 1441 - Desmembramento Lote 03 em 26.04.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
94 2020 02 DECRETO Nº 1440 - IPTU 2012 alteração de prazos em 17.04.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
95 2020 02 DECRETO Nº 1439 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 04.04.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
96 2020 02 DECRETO Nº 1438 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 04.04.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
97 2020 02 DECRETO Nº 1437 - Abre crédito ao orçamento vigente em 03.04.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
98 2020 02 DECRETO Nº 1436 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.04.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
99 2020 02 DECRETO Nº 1435 - Ponto Facultativo Semana Santa em 03.04.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
100 2020 02 DECRETO Nº 1434 - Revoga Decreto de Permissão de Ocupação de Terreno Público em 28.03.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
101 2020 02 DECRETO Nº 1433 - Reajuste do Quadro do Magistério em 23.03.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
102 2020 02 DECRETO Nº 1432 - Consolidação do Quadro em 22.03.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
103 2020 02 DECRETO Nº 1431 - Dr. Marcus e Mírian NÃO UTILIZADO 20.03.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
104 2020 02 DECRETO Nº 1430 - Abre crédito adicional especial CASA LAR em 12.03.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
105 2020 02 DECRETO Nº 1429 - Altera Membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI em 01.03.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
106 2020 02 DECRETO Nº 1428 - Abre crédito suplementar ao orçamento em 01.03.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
107 2020 02 DECRETO Nº 1427 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.03.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
108 2020 02 DECRETO Nº 1426 - Ponto Facultativo Carnaval em 16.02.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
109 2020 02 DECRETO Nº 1425 - Abre crédito suplementar os orçamento em 01.02.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
110 2020 02 DECRETO Nº 1424 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.02.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
111 2020 02 DECRETO Nº 1423 - Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Desembolso em 02.01.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
112 2020 02 DECRETO Nº 1422 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 02.01.2012 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
113 2020 02 DECRETO Nº 1439 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 04.04.12 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
114 2020 02 DECRETO Nº 1421 - Declara Interesse Social LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
115 2020 02 DECRETO Nº 1420 - Estabelece Ponto Facultativo em 30.12.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
116 2020 02 DECRETO Nº 1419 - Cancelamento de Restos a Pagar 30-12-2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
117 2020 02 DECRETO Nº 1418 - Abre crédito ao orçamento vigente da Câmara em 28.12.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
118 2020 02 DECRETO Nº 1417 - Reajusta tarifas do Sanecab em 22.12.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
119 2020 02 DECRETO Nº 1416 - IPTU 2012 em 22.12.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
120 2020 02 DECRETO Nº 1415 - Estabelece Ponto Facultativo em 22.12.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
121 2020 02 DECRETO Nº 1414 - Decreto de tombamento da capela em 30.11.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
122 2020 02 DECRETO Nº 1413 - Abre crédito suplementar ao orçamento Câmara em 05.12.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
123 2020 02 DECRETO Nº 1412 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.12.2011 LEGISLAÇÃO - 05/02/2020
124 2020 02 DECRETO Nº 1411 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.12.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
125 2020 02 DECRETO Nº 1410 - Nomeia Membros do CMPCultural em 27.09.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
126 2020 02 DECRETO Nº 1409 - Rescinde os contratos de compra e venda de terrenos públicos não quitados em 11.11.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
127 2020 02 DECRETO Nº 1408 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 09.11.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
128 2020 02 DECRETO Nº 1407 - Abre crédito ao orçamento vigente em 03.11.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
129 2020 02 DECRETO Nº 1406 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.11.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
130 2020 02 DECRETO Nº 1405 - Ponto Facultativo em 27.10.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
131 2020 02 DECRETO Nº 1404 - Abre crédito suplementar ao orçamento Câmara em 04.10.2011 CÁSSIO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
132 2020 02 DECRETO Nº 1403 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.10.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
133 2020 02 DECRETO Nº 1402 - Abre crédito ao orçamento vigente em 03.10.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
134 2020 02 DECRETO Nº 1401 - Abre crédito suplementar ao orçamento Câmara em 28.09.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
135 2020 02 DECRETO Nº 1400 - Amortizacao RPPS em 12.09.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
136 2020 02 DECRETO Nº 1399 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 12.09.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
137 2020 02 DECRETO Nº 1398 - Abre crédito ao orçameto vigente em 01.09.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
138 2020 02 DECRETO Nº 1397 - Abre crédito ao orçamento vigente em 01.09.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
139 2020 02 DECRETO Nº 1396 - Abre crédito suplementar SANECAB em 18.08.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
140 2020 02 DECRETO Nº 1395 - Declara utilidade pública para fins de desapropriação para construção de Escola Infantil em 18.08.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
141 2020 02 DECRETO Nº 1394 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
142 2020 02 DECRETO Nº 1393 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
143 2020 02 DECRETO Nº 1392 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
144 2020 02 DECRETO Nº 1391 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
145 2020 02 DECRETO Nº 1390 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
146 2020 02 DECRETO Nº 1389 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
147 2020 02 DECRETO Nº 1388 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
148 2020 02 DECRETO Nº 1387 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
149 2020 02 DECRETO Nº 1386 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
150 2020 02 DECRETO Nº 1385 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
151 2020 02 DECRETO Nº 1384 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
152 2020 02 DECRETO Nº 1383 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.08.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
153 2020 02 DECRETO Nº 1382 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.08.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
154 2020 02 DECRETO Nº 1381 - Abre crédito suplementar ao orçamento em 01.08.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
155 2020 02 DECRETO Nº 1380 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 25.07.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
156 2020 02 DECRETO Nº 1379 - Ponto Facultativo - Festa da Moagem em 07.07.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
157 2020 02 DECRETO Nº 1378 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 01.07.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
158 2020 02 DECRETO Nº 1377 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.07.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
159 2020 02 DECRETO Nº 1376 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.07.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
160 2020 02 DECRETO Nº 1375 - Consolida Quadro de Pessoal em 22.06.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
161 2020 02 DECRETO Nº 1374 - Estabelece Ponto Facultivo Corpus Christi em 22.06.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
162 2020 02 DECRETO Nº 1373 - Abre crédito ao orçamento vigente em 01.06.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
163 2020 02 DECRETO Nº 1372 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.06.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
164 2020 02 DECRETO Nº 1372 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.06.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
165 2020 02 DECRETO Nº 1371 - Altera Membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI em 23.05.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
166 2020 02 DECRETO Nº 1370 - Aprova modificações de lotes em 17.05.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
167 2020 02 DECRETO Nº 1369 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 05.05.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
168 2020 02 DECRETO Nº 1368 - Convoca IV Conferência de Saúde em 05.05.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
169 2020 02 DECRETO Nº 1367 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.05.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
170 2020 02 DECRETO Nº 1366 - Abre crédito adicional Farmácia de Minas em 11.04.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
171 2020 02 DECRETO Nº 1365 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 11.04.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
172 2020 02 DECRETO Nº 1364 - Revoga Decretos de Permissão de Ocupação de Terreno Público em 05.04.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
173 2020 02 DECRETO Nº 1363 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.04.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
174 2020 02 DECRETO Nº 1362 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 28.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
175 2020 02 DECRETO Nº 1361 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 28.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
176 2020 02 DECRETO Nº 1360 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 28.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
177 2020 02 DECRETO Nº 1359 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 28.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
178 2020 02 DECRETO Nº 1358 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 28.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
179 2020 02 DECRETO Nº 1357 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 28.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
180 2020 02 DECRETO Nº 1356 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 28.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
181 2020 02 DECRETO Nº 1355 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 28.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
182 2020 02 DECRETO Nº 1354 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 25.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
183 2020 02 DECRETO Nº 1353 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 22.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
184 2020 02 DECRETO Nº 1352 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 22.03.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
185 2020 02 DECRETO Nº 1351 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.03.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
186 2020 02 DECRETO Nº 1350 - NÃO UTILIZADO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
187 2020 02 DECRETO Nº 1349 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 04.03.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
188 2020 02 DECRETO Nº 1348 - NÃO UTILIZADO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
189 2020 02 DECRETO Nº 1347 - Ponto Facultativo Carnaval em 04.03.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
190 2020 02 DECRETO Nº 1346 - Delegação de Competência - FMS EM 01.03.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
191 2020 02 DECRETO Nº 1345 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 24.02.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
192 2020 02 DECRETO Nº 1344 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 23.02.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
193 2020 02 DECRETO Nº 1343 - Metas de Arrecadação Cássio LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
194 2020 02 DECRETO Nº 1343 - Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Desembolso LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
195 2020 02 DECRETO Nº 1342 -Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 09.02.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
196 2020 02 DECRETO Nº 1341- Seção de Controle do Transporte Escolar em 09.02.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
197 2020 02 DECRETO Nº 1340 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.02.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
198 2020 02 DECRETO Nº 1339 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 03.02.11 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
199 2020 02 DECRETO Nº 1338 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.01.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
200 2020 02 DECRETO Nº 1337 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.01.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
201 2020 02 DECRETO Nº 1336 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.01.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
202 2020 02 DECRETO Nº 1335 - Estabelece Ponto Facultativo em 19.01.2011 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
203 2020 02 DECRETO Nº 1334 - Cancelamento de Restos a Pagar 31-12-2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
204 2020 02 DECRETO Nº 1333 -Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 31.12.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
205 2020 02 DECRETO Nº 1332 - IPTU 2011 em 31.12.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
206 2020 02 DECRETO Nº 1331 - Reajusta tarifas do Sanecab em 31.12.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
207 2020 02 DECRETO Nº 1330 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 31.12.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
208 2020 02 DECRETO Nº 1329 - Estabelece Ponto Facultativo em 23.12.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
209 2020 02 DECRETO Nº 1328 - Estabelece o Calendário de Feriados para 2011 em 22 de dezembro de 2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
210 2020 02 DECRETO Nº 1327 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 13.12.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
211 2020 02 DECRETO Nº 1326 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 10.12.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
212 2020 02 DECRETO Nº 1325 - Decreto de registro Pequizeiro em 07.12.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
213 2020 02 DECRETO Nº 1324 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 02.12.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
214 2020 02 DECRETO Nº 1323 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.12.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
215 2020 02 DECRETO Nº 1322 - Delegação de competências - FMS em 29.11.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
216 2020 02 DECRETO Nº 1321 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 23.11.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
217 2020 02 DECRETO Nº 1320 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 22.11.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
218 2020 02 DECRETO Nº 1319 - NÃO UTILIZADO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
219 2020 02 DECRETO Nº 1318 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 10.11.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
220 2020 02 DECRETO Nº 1317 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 10.11.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
221 2020 02 DECRETO Nº 1316 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 10.11.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
222 2020 02 DECRETO Nº 1315 - NÃO UTILIZADO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
223 2020 02 DECRETO Nº 1314 - Ponto Facultativo - Expoagro em 04.11.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
224 2020 02 DECRETO Nº 1313 - Homologa créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente em 01.11.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
225 2020 02 DECRETO Nº 1312 - Ponto Facultativo em 29.10.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
226 2020 02 DECRETO Nº 1311 - Estabelece Ponto Facultivo Data Magna em 21.10.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
227 2020 02 DECRETO Nº 1310 - Designa novos membros para o Conselho Municipal de Saúde em 18.10.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
228 2020 02 DECRETO Nº 1309 - Ponto Facultativo em 07.10.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
229 2020 02 DECRETO Nº 1308 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.10.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
230 2020 02 DECRETO Nº 1306 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 03.09.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
231 2020 02 DECRETO Nº 1305 - Ponto Facultativo em 03.09.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
232 2020 02 DECRETO Nº 1304 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 02.09.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
233 2020 02 DECRETO Nº 1303 - Artesanato em 27.08.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
234 2020 02 DECRETO Nº 1302 - Designa Comissão Elaboração PMHIS em 09.08.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
235 2020 02 DECRETO Nº 1301 - Nomeia membros do Conselho-Gestor do FHIS em 09.08.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
236 2020 02 DECRETO Nº 1300 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 04.08.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
237 2020 02 DECRETO Nº 1299 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.08.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
238 2020 02 DECRETO Nº 1298 - Abre crédito suplementar Câmara em 22.07.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
239 2020 02 DECRETO Nº 1297 - IPTU 2010 em 06.07.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
240 2020 02 DECRETO Nº 1296 - Declara situação de urgência em 05.07.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
241 2020 02 DECRETO Nº 1295 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.07.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
242 2020 02 DECRETO Nº 1294 - Estabelece expediente Municipal durante jogos da copa 28.06.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
243 2020 02 DECRETO Nº 1293 - Estabelece expediente Municipal durante jogos da copa 24.06.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
244 2020 02 DECRETO Nº 1292 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 22.06.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
245 2020 02 DECRETO Nº 1291 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar em 17.06.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
246 2020 02 DECRETO Nº 1290 - Aprova modificações em lotes urbanos em 16.06.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
247 2020 02 DECRETO Nº 1289 - Estabelece expediente Municipal durante jogos da copa 15.06.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
248 2020 02 DECRETO Nº 1288 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 14.06.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
249 2020 02 DECRETO Nº 1287 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.06.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
250 2020 02 DECRETO Nº 1286 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 01.06.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
251 2020 02 DECRETO Nº 1285 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 25.05.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
252 2020 02 DECRETO Nº 1284 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 25.05.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
253 2020 02 DECRETO Nº 1283- homologa crédito suplementar em 01.05.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
254 2020 02 DECRETO Nº 1282 - Nomeia Membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda em 28.04.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
255 2020 02 DECRETO Nº 1281 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 05.04.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
256 2020 02 DECRETO Nº 1280 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 09.04.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
257 2020 02 DECRETO Nº 1279 - Ponto Facultativo Semana Santa em 29.03.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
258 2020 02 DECRETO Nº 1278 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 05.03.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
259 2020 02 DECRETO Nº 1277 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 05.03.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
260 2020 02 DECRETO Nº 1276 - Homologa crédito suplementar em 02.03.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
261 2020 02 DECRETO Nº 1275- NÃO UTILIZADO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
262 2020 02 DECRETO Nº 1274 - Táxi Jamir em 23.02.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
263 2020 02 DECRETO Nº 1273 - Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Desembolso 22.02.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
264 2020 02 DECRETO Nº 1272 - Ponto Facultativo Carnaval em 11.02.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
265 2020 02 DECRETO Nº 1271 - Nomeia novos membros do CAE em 10.02.2010 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
266 2020 02 DECRETO Nº 1270 - Abre crédito adicional suplementar em 08.02.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
267 2020 02 DECRETO Nº 1269 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 01.02.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
268 2020 02 DECRETO Nº 1268- Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente PREVCAB 28.01.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
269 2020 02 DECRETO Nº 1267 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 26.01.10 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
270 2020 02 DECRETO Nº 1266 - Ponto Facultativo em 21.12.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
271 2020 02 DECRETO Nº 1265 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 21.12.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
272 2020 02 DECRETO Nº 1264 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 17.12.2009 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
273 2020 02 DECRETO Nº 1263 - Táxi Claudiene em 16.12.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
274 2020 02 DECRETO Nº 1262 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 14.12.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
275 2020 02 DECRETO Nº 1261 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 02.12.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
276 2020 02 DECRETO Nº 1260 - Altera Membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI em 02.12.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
277 2020 02 DECRETO Nº 1259 - Registro Folias em 23.11.09. LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
278 2020 02 DECRETO Nº 1258 - Revoga Decreto N.º 920 que concede permissão de ocupação de terreno público em 13.11.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
279 2020 02 DECRETO Nº 1257 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 12.11.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
280 2020 02 DECRETO Nº 1256 - Nomeia Membros do CMPCultural em 27.10.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
281 2020 02 DECRETO Nº 1255 - Estabelece Ponto Facultivo Data Magna em 20.10.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
282 2020 02 DECRETO Nº 1254 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 15.10.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
283 2020 02 DECRETO Nº 1253 - Altera Membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI em 14.10.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
284 2020 02 DECRETO Nº 1252 - Homologa crédito suplementar ao orçamento vigente em 08.10.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
285 2020 02 DECRETO Nº 1251 - Remissão de Créditos Tributários em 01.10.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
286 2020 02 DECRETO Nº 1250 - Baixa de Créditos Tributários 2002-2003 em 01.10.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
287 2020 02 DECRETO Nº 1249 - Luto Oficial Anibal Mendes da Cruz em 21.09.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
288 2020 02 DECRETO Nº 1248- Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 10.09.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
289 2020 02 DECRETO Nº 1247 - Regulamento FUNPAC em 09.09.2009 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
290 2020 02 DECRETO Nº 1246- Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 09.09.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
291 2020 02 DECRETO Nº 1245 - Diárias em 24.08.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
292 2020 02 DECRETO Nº 1244 - Ponto Facultativo - Festa da Moagem Palmital em 06.08.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
293 2020 02 DECRETO Nº 1243 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 05.08.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
294 2020 02 DECRETO Nº 1242- Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural E Sustentável - CMDRS em 04.08.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
295 2020 02 DECRETO Nº 1241 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em 04.08.2009 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
296 2020 02 DECRETO Nº 1240 - IPTU em 04.08.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
297 2020 02 DECRETO Nº 1239 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 23.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
298 2020 02 DECRETO Nº 1238 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do Sanecab em 09.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
299 2020 02 DECRETO Nº 1237 - Ponto Facultativo - Festa da Moagem em 09.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
300 2020 02 DECRETO Nº 1236 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 09.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
301 2020 02 DECRETO Nº 1235 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 09.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
302 2020 02 DECRETO Nº 1234 - Casa de Apoio Poço de Jacó em 03.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
303 2020 02 DECRETO Nº 1233 - Associação dos Agricultores em 03.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
304 2020 02 DECRETO Nº 1232 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 02.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
305 2020 02 DECRETO Nº 1231 - Consolidação em 01.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
306 2020 02 DECRETO Nº 1230 - Crédito Especial para Provias em 01.07.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
307 2020 02 DECRETO Nº 1229 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 29.06.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
308 2020 02 DECRETO Nº 1228 - Prorroga Concurso e Proc. Seletivo em 26.06.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
309 2020 02 DECRETO Nº 1227 - Homologa o Processo Seletivo em 25.06.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
310 2020 02 DECRETO Nº 1226A - Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI EM 22.06.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
311 2020 02 DECRETO Nº 1226 - Estabelece Ponto Facultivo Corpus Christi em 10.06.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
312 2020 02 DECRETO Nº 1225- Abre crédito suplementar ao orçamento vigente PREVCAB 09.06.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
313 2020 02 DECRETO Nº 1224- Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 08.06.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
314 2020 02 DECRETO Nº 1223 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 03.06.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
315 2020 02 DECRETO Nº 1222 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 03.06.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
316 2020 02 DECRETO Nº 1221 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 26.05.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
317 2020 02 DECRETO Nº 1220 - Seção de Controle do Transporte Escolar em 21.05.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
318 2020 02 DECRETO Nº 1219 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 21.05.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
319 2020 02 DECRETO Nº 1218 - Convoca V Conferência Municipal de Assistência Social em 19.05.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
320 2020 02 DECRETO Nº 1217 - Convoca IV Conferência de Saúde em 15.05.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
321 2020 02 DECRETO Nº 1215 - Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI EM 11.05.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
322 2020 02 DECRETO Nº 1214- Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 08.05.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
323 2020 02 DECRETO Nº 1213 A - Convoca III Conferência de Municipal de Educação, Cultura e Desporto em 24.04.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
324 2020 02 DECRETO Nº 1213 - Transferências Voluntárias em 16.04.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
325 2020 02 DECRETO Nº 1212 - Reajusta Tarifas do Sanecab em 13.04.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
326 2020 02 DECRETO Nº 1211- Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 07.04.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
327 2020 02 DECRETO Nº 1210 - Ponto Facultativo Semana Santa em 06.04.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
328 2020 02 DECRETO Nº 1209- NÃO UTILIZADO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
329 2020 02 DECRETO Nº 1208-Altera membros do Conselho Municipal de Educação em 31.03.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
330 2020 02 DECRETO Nº 1207 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 30.03.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
331 2020 02 DECRETO Nº 1206 - Sistema de Registro de Preços em 06.03.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
332 2020 02 DECRETO Nº 1205 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 31.03.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
333 2020 02 DECRETO Nº 1204 - Abono FUNDEB 2009 em 27.02.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
334 2020 02 DECRETO Nº 1203 - Altera a composição dos membros do Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC em 27.02.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
335 2020 02 DECRETO Nº 1202 - Pregão Presencial em 18.02.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
336 2020 02 DECRETO Nº 1201 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 17.02.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
337 2020 02 DECRETO Nº 1200 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente Câmara em 02.01.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
338 2020 02 DECRETO Nº 1199 - Seção de Controle de Micro Unidades de Produção em 26.01.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
339 2020 02 DECRETO Nº 1198 - Autoriza contratação precária de servidores da educação em 26.01.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
340 2020 02 DECRETO Nº 1197 - Seção de Manutenção de Equipamentos e Veículos em 26.01.09 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 05/02/2020
341 2020 02 DECRETO Nº1196 - Cancelamento de Restos a Pagar LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
342 2020 02 DECRETO Nº1195 - Homologa créditos adicionais suplementares em 31.12.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
343 2020 02 DECRETO Nº1194 - Ponto Facultativo em 28.12.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
344 2020 02 DECRETO Nº1193 - Ponto Facultativo em 22.12.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
345 2020 02 DECRETO Nº1192 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 16.12.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
346 2020 02 DECRETO Nº1191 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 12.12.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
347 2020 02 DECRETO Nº1190 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 12.12.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
348 2020 02 DECRETO Nº1189 - NÃO UTILIZADO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
349 2020 02 DECRETO Nº1188 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 08.12.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
350 2020 02 DECRETO Nº1187 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 08.12.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
351 2020 02 DECRETO Nº1186 - Declara situação de urgência em 03.11.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
352 2020 02 DECRETO Nº1185 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 08.10.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
353 2020 02 DECRETO Nº1184 - IPTU 2008 em 08.10.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
354 2020 02 DECRETO Nº1182 - Excesso Arrecadação em 26.09.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
355 2020 02 DECRETO Nº1181 - Convoca II Conferência de Municipal de Educação, Cultura e Desporto em 12.08.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
356 2020 02 DECRETO Nº1180 - Marcus Vinicius em 31.07.08 NÃO UTILIZADO LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
357 2020 02 DECRETO Nº1179 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 31.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
358 2020 02 DECRETO Nº1178 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 31.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
359 2020 02 DECRETO Nº1177 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 31.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
360 2020 02 DECRETO Nº1176 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 25.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
361 2020 02 DECRETO Nº1175 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 24.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
362 2020 02 DECRETO Nº1174 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 23.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
363 2020 02 DECRETO Nº1174 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 23.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
364 2020 02 DECRETO Nº1173 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
365 2020 02 DECRETO Nº1172 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
366 2020 02 DECRETO Nº1171 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
367 2020 02 DECRETO Nº1170 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
368 2020 02 DECRETO Nº1169 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
369 2020 02 DECRETO Nº1168 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
370 2020 02 DECRETO Nº1167 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
371 2020 02 DECRETO Nº1166 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
372 2020 02 DECRETO Nº1165 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
373 2020 02 DECRETO Nº1164 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
374 2020 02 DECRETO Nº1163 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
375 2020 02 DECRETO Nº1162 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
376 2020 02 DECRETO Nº1161 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
377 2020 02 DECRETO Nº1160 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
378 2020 02 DECRETO Nº1159 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
379 2020 02 DECRETO Nº1158 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
380 2020 02 DECRETO Nº1157 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
381 2020 02 DECRETO Nº1156 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
382 2020 02 DECRETO Nº1155 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
383 2020 02 DECRETO Nº1154 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
384 2020 02 DECRETO Nº1153 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
385 2020 02 DECRETO Nº1152 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
386 2020 02 DECRETO Nº1151 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
387 2020 02 DECRETO Nº1150 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
388 2020 02 DECRETO Nº1149 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
389 2020 02 DECRETO Nº1148 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
390 2020 02 DECRETO Nº1147 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
391 2020 02 DECRETO Nº1146 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
392 2020 02 DECRETO Nº1145 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
393 2020 02 DECRETO Nº1144 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
394 2020 02 DECRETO Nº1143 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
395 2020 02 DECRETO Nº1142 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
396 2020 02 DECRETO Nº1141 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
397 2020 02 DECRETO Nº1140 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
398 2020 02 DECRETO Nº1139 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
399 2020 02 DECRETO Nº1138 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
400 2020 02 DECRETO Nº1137 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
401 2020 02 DECRETO Nº1136 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
402 2020 02 DECRETO Nº1135 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
403 2020 02 DECRETO Nº1134 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
404 2020 02 DECRETO Nº1133 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
405 2020 02 DECRETO Nº1132 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
406 2020 02 DECRETO Nº1131 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
407 2020 02 DECRETO Nº1130 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
408 2020 02 DECRETO Nº1129 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
409 2020 02 DECRETO Nº1128 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
410 2020 02 DECRETO Nº1127 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
411 2020 02 DECRETO Nº1126 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
412 2020 02 DECRETO Nº1125 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
413 2020 02 DECRETO Nº1124 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
414 2020 02 DECRETO Nº1123 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
415 2020 02 DECRETO Nº1122 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
416 2020 02 DECRETO Nº1121 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
417 2020 02 DECRETO Nº1120 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 17.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
418 2020 02 DECRETO Nº1119 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
419 2020 02 DECRETO Nº1118 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
420 2020 02 DECRETO Nº1117 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
421 2020 02 DECRETO Nº1116 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
422 2020 02 DECRETO Nº1115 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
423 2020 02 DECRETO Nº1114 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
424 2020 02 DECRETO Nº1113 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
425 2020 02 DECRETO Nº1112 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
426 2020 02 DECRETO Nº1111 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
427 2020 02 DECRETO Nº1110 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
428 2020 02 DECRETO Nº1109 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
429 2020 02 DECRETO Nº1108 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
430 2020 02 DECRETO Nº1107 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
431 2020 02 DECRETO Nº1106 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
432 2020 02 DECRETO Nº1105 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
433 2020 02 DECRETO Nº1104 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
434 2020 02 DECRETO Nº1103 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
435 2020 02 DECRETO Nº1102 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
436 2020 02 DECRETO Nº1101 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
437 2020 02 DECRETO Nº1100 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
438 2020 02 DECRETO Nº1099 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
439 2020 02 DECRETO Nº1098 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
440 2020 02 DECRETO Nº1097 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
441 2020 02 DECRETO Nº1096 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
442 2020 02 DECRETO Nº1095 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
443 2020 02 DECRETO Nº1094 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
444 2020 02 DECRETO Nº1093 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
445 2020 02 DECRETO Nº1092 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
446 2020 02 DECRETO Nº1091 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
447 2020 02 DECRETO Nº1090 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
448 2020 02 DECRETO Nº1089 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
449 2020 02 DECRETO Nº1088 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
450 2020 02 DECRETO Nº1087 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
451 2020 02 DECRETO Nº1086 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
452 2020 02 DECRETO Nº1085 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
453 2020 02 DECRETO Nº1084 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
454 2020 02 DECRETO Nº1083 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
455 2020 02 DECRETO Nº1082 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
456 2020 02 DECRETO Nº1081 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
457 2020 02 DECRETO Nº1080 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
458 2020 02 DECRETO Nº1079 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
459 2020 02 DECRETO Nº1078 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
460 2020 02 DECRETO Nº1077 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
461 2020 02 DECRETO Nº1076 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
462 2020 02 DECRETO Nº1075 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
463 2020 02 DECRETO Nº1074 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
464 2020 02 DECRETO Nº1073 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
465 2020 02 DECRETO Nº1072 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
466 2020 02 DECRETO Nº1071 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
467 2020 02 DECRETO Nº1070 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
468 2020 02 DECRETO Nº1068 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
469 2020 02 DECRETO Nº1067 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
470 2020 02 DECRETO Nº1066 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
471 2020 02 DECRETO Nº1065 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
472 2020 02 DECRETO Nº1064 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
473 2020 02 DECRETO Nº1063 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
474 2020 02 DECRETO Nº1062 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
475 2020 02 DECRETO Nº1060 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
476 2020 02 DECRETO Nº1058 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
477 2020 02 DECRETO Nº1057 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
478 2020 02 DECRETO Nº1056 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
479 2020 02 DECRETO Nº1055 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
480 2020 02 DECRETO Nº1054 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
481 2020 02 DECRETO Nº1053 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
482 2020 02 DECRETO Nº1052 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
483 2020 02 DECRETO Nº1051 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente em 16.07.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
484 2020 02 DECRETO Nº1050 - Segundo Abono FUNDEB em 01.07.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
485 2020 02 DECRETO Nº1049 - Altera membros do Conselho Tutelar de Cabeceira Grande em 04.06.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
486 2020 02 DECRETO Nº1048 - Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação em 26.05.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
487 2020 02 DECRETO Nº1047 - Estabelece Ponto Facultivo Corpus Christi em 21.05.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
488 2020 02 DECRETO Nº1046 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 20.05.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
489 2020 02 DECRETO Nº1045 - Concede Permissão de Uso de Área Pública LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
490 2020 02 DECRETO Nº1044 - Crédito Especial Indenização de uso de terreno particular em 08.05.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
491 2020 02 DECRETO Nº1043 - Crédito Especial Administração de Palmital em 08.05.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
492 2020 02 DECRETO Nº1042 - Implantação Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde em 06.06.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
493 2020 02 DECRETO Nº1041 - Abono FUNDEB 2008. LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
494 2020 02 DECRETO Nº1040 - Crédito Especial Centro de Capacitação LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
495 2020 02 DECRETO Nº1039 - Nomeia membros do Conselho-Gestor do FHIS em 24.03.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
496 2020 02 DECRETO Nº1038 - Ponto Facultativo São José e Semana Santa em 17.03.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
497 2020 02 DECRETO Nº1037 - Ponto Facultativo Carnaval em 01.02.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
498 2020 02 DECRETO Nº1036 - Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação em 10.01.2008 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
499 2020 02 DECRETO Nº1035 - Suplementação 2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
500 2020 02 DECRETO Nº1034 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 02.01.08 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
501 2020 02 DECRETO Nº1033 - Ponto Facultativo em 21.12.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
502 2020 02 DECRETO Nº1032 - Altera composição do Conselho Municipal de Saúde em 20.12.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
503 2020 02 DECRETO Nº1031 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 19.12.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
504 2020 02 DECRETO Nº1030 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 05.12.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
505 2020 02 DECRETO Nº1029 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 30.11.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
506 2020 02 DECRETO Nº1028 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar em 21.11.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
507 2020 02 DECRETO Nº1027 - Designa Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural em 19.11.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
508 2020 02 DECRETO Nº1026 - Ponto Facultativo - Proclamação da República em 14.11.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
509 2020 02 DECRETO Nº1025 - Nomeia membros do FUNDEB em 14.11.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
510 2020 02 DECRETO Nº1024 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 30.10.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
511 2020 02 DECRETO Nº1023- Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação em 23.10.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
512 2020 02 DECRETO Nº1022 - Aprova modificação em área urbana em 09.10.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
513 2020 02 DECRETO Nº1021 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 01.10.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
514 2020 02 DECRETO Nº1020 - Aprova Orientações Técnicas da Vigilância Sanitária em 01.10.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
515 2020 02 DECRETO Nº1019 - Permissão Telemig Celular em 12.09.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
516 2020 02 DECRETO Nº1018 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 10.09.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
517 2020 02 DECRETO Nº1017 - Estabelece Ponto Facultivo em 05.09.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
518 2020 02 DECRETO Nº1016 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 03.09.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
519 2020 02 DECRETO Nº1015 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 29.08.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
520 2020 02 DECRETO Nº1014 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 16.08.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
521 2020 02 DECRETO Nº1013 - IPTU em 07.08.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
522 2020 02 DECRETO Nº1012 - Créditos Adicionais Suplementares da Reserva de Contingência até Junho em 31.07.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
523 2020 02 DECRETO Nº1011 - Abre Crédito Adicional Suplementar em 31 deJulho de 2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
524 2020 02 DECRETO Nº1010 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 18.07.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
525 2020 02 DECRETO Nº1009 - Crédito Especial para Provias em 09.07.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
526 2020 02 DECRETO Nº1008 - Crédito Especial para Centro Comunitário em 06.07.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
527 2020 02 DECRETO Nº1007 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 29.06.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
528 2020 02 DECRETO Nº1006 - Homologa o Concurso Público em 28.06.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
529 2020 02 DECRETO Nº1005 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 20.06.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
530 2020 02 DECRETO Nº1004 - Convoca 3º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 19.06.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
531 2020 02 DECRETO Nº1003 - Convoca 4º Conferência Municipal de Assistência Social em 19.06.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
532 2020 02 DECRETO Nº1001 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 19.06.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
533 2020 02 DECRETO Nº1000 - Estabelece Ponto Facultivo Corpus Christi em 06.06.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
534 2020 02 DECRETO Nº999 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 05.06.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
535 2020 02 DECRETO Nº998 - Revoga Decreto Nº 966-06 em 05.06.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
536 2020 02 DECRETO Nº997 - Delega atribuição ao Encarregado do Setor de Tesouraria - Roni em 18.05.2007 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
537 2020 02 DECRETO Nº996 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 02.05.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
538 2020 02 DECRETO Nº995 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 26.04.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
539 2020 02 DECRETO Nº994 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 25.04.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
540 2020 02 DECRETO Nº993 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 25.04.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
541 2020 02 DECRETO Nº991 - Ponto Facultativo Semana Santa em 03.04.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
542 2020 02 DECRETO Nº990 - Regula estabilidade e aproveitamento em órgão público em 29.03.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
543 2020 02 DECRETO Nº989 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 26.03.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
544 2020 02 DECRETO Nº988 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.02.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
545 2020 02 DECRETO Nº988 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 15.02.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
546 2020 02 DECRETO Nº987 - Ponto Facultativo Carnaval em 16.02.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
547 2020 02 DECRETO Nº986 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 14.02.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
548 2020 02 DECRETO Nº985 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 09.02.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
549 2020 02 DECRETO Nº984 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 09.02.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
550 2020 02 DECRETO Nº983 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 02.02.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
551 2020 02 DECRETO Nº982 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 30.01.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
552 2020 02 DECRETO Nº981 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 30.01.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
553 2020 02 DECRETO Nº980 - Concede Gratifição a Comissão Permanente de Licitação em 01.01.07 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
554 2020 02 DECRETO Nº979 - Homologa créditos adicionais de 31 de Dezembro de 2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
555 2020 02 DECRETO Nº978 - Homologa créditos adicionais de 31 de Dezembro de 2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
556 2020 02 DECRETO Nº977 - Homologa créditos adicionais de 31 de Dezembro de 2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
557 2020 02 DECRETO Nº976 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 29.12.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
558 2020 02 DECRETO Nº975 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 19.12.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
559 2020 02 DECRETO Nº974 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 04.12.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
560 2020 02 DECRETO Nº973 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 04.12.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
561 2020 02 DECRETO Nº972 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 04.12.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
562 2020 02 DECRETO Nº971 - Declara a Caducidade do Decreto 847 em 20.11.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
563 2020 02 DECRETO Nº970 - Declara a Caducidade do Decreto 846 em 20.11.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
564 2020 02 DECRETO Nº969 - Declara a Caducidade do Decreto 845 em 20.11.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
565 2020 02 DECRETO Nº968 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 07.11.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
566 2020 02 DECRETO Nº967 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 07.11.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
567 2020 02 DECRETO Nº966 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 31.10.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
568 2020 02 DECRETO Nº965 - Ponto Facultativo - Finados em 01.11.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
569 2020 02 DECRETO Nº964 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 26.10.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
570 2020 02 DECRETO Nº963 - Decreto Abono Demais Professores em 19.10.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
571 2020 02 DECRETO Nº962 - Decreto Abono Fundef2006 em 19.10.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
572 2020 02 DECRETO Nº961 - Estabelece critérios e disciplina pagamento de multas de trânsito em 18.10.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
573 2020 02 DECRETO Nº960 - Concede Permissão de Ocupação de TRECHO DA FAIXA - CEMIG em 17.10.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
574 2020 02 DECRETO Nº959 - Atualiza valores IPTU em 11.10.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
575 2020 02 DECRETO Nº958 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 02.10.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
576 2020 02 DECRETO Nº957 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 26.09.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
577 2020 02 DECRETO Nº956 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 26.09.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
578 2020 02 DECRETO Nº955 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 19.09.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
579 2020 02 DECRETO Nº954 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 19.09.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
580 2020 02 DECRETO Nº953 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 12.09.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
581 2020 02 DECRETO Nº952 - Ponto Facultativo - Proclamação da Independência em 05.09.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
582 2020 02 DECRETO Nº951 A - Altera membros do Conselho Tutelar de Cabeceira Grande em 01.09.2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
583 2020 02 DECRETO Nº951 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 17.08.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
584 2020 02 DECRETO Nº950 - Convoca I Conferência de Esporte em 14.08.2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
585 2020 02 DECRETO Nº949 - Regulamenta Processo Seletivo em 31.07.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
586 2020 02 DECRETO Nº948 - Rescisão em 20.07.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
587 2020 02 DECRETO Nº947 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 14.07.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
588 2020 02 DECRETO Nº946 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 12.07.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
589 2020 02 DECRETO Nº945 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 12.07.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
590 2020 02 DECRETO Nº944 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 12.07.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
591 2020 02 DECRETO Nº943 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 11.07.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
592 2020 02 DECRETO Nº942 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 29.06.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
593 2020 02 DECRETO Nº941- Estabelece Ponto Facultivo Corpus Christi em 12.06.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
594 2020 02 DECRETO Nº940 - Estabelece Ponto Facultativo Jogos da Copa em 12.06.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
595 2020 02 DECRETO Nº939- Rescisão contratual de contratados em 12.06.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
596 2020 02 DECRETO Nº938 - Pregão eletrônico em 06.06.2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
597 2020 02 DECRETO Nº937 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 06.06.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
598 2020 02 DECRETO Nº936 - Convoca III Conferência de Saúde em 30.05.2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
599 2020 02 DECRETO Nº935 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 25.05.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
600 2020 02 DECRETO Nº934 - Decreto Abono Demais Professores em 17.05.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
601 2020 02 DECRETO Nº933 - Decreto Abono Fundef2006 em 17.05.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
602 2020 02 DECRETO Nº932 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 22.05.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
603 2020 02 DECRETO Nº931 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 17.05.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
604 2020 02 DECRETO Nº930 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 11.05.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
605 2020 02 DECRETO Nº929 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 20.04.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
606 2020 02 DECRETO Nº928 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 08.05.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
607 2020 02 DECRETO Nº927 - Remissão de Créditos Tributários em 04.05.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
608 2020 02 DECRETO Nº926 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 20.04.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
609 2020 02 DECRETO Nº925 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 20.04.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
610 2020 02 DECRETO Nº924 - Ponto Facultativo Semana Santa em 10.04.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
611 2020 02 DECRETO Nº923 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 31.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
612 2020 02 DECRETO Nº922 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 31.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
613 2020 02 DECRETO Nº921 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 29.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
614 2020 02 DECRETO Nº920 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 28.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
615 2020 02 DECRETO Nº919 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 27.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
616 2020 02 DECRETO Nº918 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 24.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
617 2020 02 DECRETO Nº918 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 24.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
618 2020 02 DECRETO Nº917 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 24.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
619 2020 02 DECRETO Nº916 - Concede Permissão de Ocupação de terreno público em 22.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
620 2020 02 DECRETO Nº915 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 14.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
621 2020 02 DECRETO Nº914 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 14.03.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
622 2020 02 DECRETO Nº913 - Estabelece Ponto Facultativo Carnaval em 23.02.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
623 2020 02 DECRETO Nº912 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 09.02.06 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
624 2020 02 DECRETO Nº911 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 30 de janeiro de 2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
625 2020 02 DECRETO Nº910 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 30 de janeiro de 2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
626 2020 02 DECRETO Nº909 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 30.01.2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
627 2020 02 DECRETO Nº908 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 16.01.2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
628 2020 02 DECRETO Nº907 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 16.01.2006 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
629 2020 02 DECRETO Nº906 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 01 de dezembro de 2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
630 2020 02 DECRETO Nº905 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do Sanecab em 30.12.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
631 2020 02 DECRETO Nº904 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 29.12.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
632 2020 02 DECRETO Nº903 - Ponto Facultativo em 23.12.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
633 2020 02 DECRETO Nº902 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do Sanecab em 23.12.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
634 2020 02 DECRETO Nº901 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 23 de dezembro de 2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
635 2020 02 DECRETO Nº900 - Tarifas de Água - Sanecab em 09.12.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
636 2020 02 DECRETO Nº898 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 01.12.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
637 2020 02 DECRETO Nº897 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 21 DE novembro de 2005. LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
638 2020 02 DECRETO Nº896 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 21 de novembro de 2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
639 2020 02 DECRETO Nº895 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 28.10.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
640 2020 02 DECRETO Nº894 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do Sanecab em 28.10.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
641 2020 02 DECRETO Nº893 - Ponto Facultativo em 27.10.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
642 2020 02 DECRETO Nº892 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 24.10.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
643 2020 02 DECRETO Nº891 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 27.09.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
644 2020 02 DECRETO Nº890- Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF em 20-09-2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
645 2020 02 DECRETO Nº889-Altera membros do Conselho Municipal de Educação em 20-09-2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
646 2020 02 DECRETO Nº888- Altera membros do Conselho Municipal de Alimentação em 20-09-2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
647 2020 02 DECRETO Nº887 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do Sanecab em 20.09.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
648 2020 02 DECRETO Nº886 - Ponto Facultativo - Festa da Moagem em 15.09.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
649 2020 02 DECRETO Nº885 - Ponto Facultativo Luto Eliezer Martins Ferreira em 09.09.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
650 2020 02 DECRETO Nº884 - Luto Oficial Eliezer Martins Ferreira em 08.09.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
651 2020 02 DECRETO Nº883 - Altera membros do Conselho Tutelar de Cabeceira Grande em 26.08.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
652 2020 02 DECRETO Nº882 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 26.08.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
653 2020 02 DECRETO Nº881- III Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências em 10.08.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
654 2020 02 DECRETO Nº880 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 09.08.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
655 2020 02 DECRETO Nº879 - Concede permissão de ocupação de terreno público em 09.08.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
656 2020 02 DECRETO Nº878 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 30.06.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
657 2020 02 DECRETO Nº877 - Adere à Etapa Regional da 2ª Conferência das Cidades em 30.06.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
658 2020 02 DECRETO Nº876 - Estabelece o Valor MAximo de Pauta - VMP e da Outras Providencias EM 19.07.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
659 2020 02 DECRETO Nº875 - Luto Oficial Maria Alves EM 13.07.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
660 2020 02 DECRETO Nº874 - I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 30.06.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
661 2020 02 DECRETO Nº873 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do Sanecab em 28.06.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
662 2020 02 DECRETO Nº872 - Decreto Abono Demais Professores EM 10.06.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
663 2020 02 DECRETO Nº871 - Decreto Abono Fundef EM 10.06.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
664 2020 02 DECRETO Nº870 - Ponto Facultativo em 25.05.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
665 2020 02 DECRETO Nº869 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do Sanecab em 24.05.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
666 2020 02 DECRETO Nº868 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 17.05.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
667 2020 02 DECRETO Nº867 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal em 11.05.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
668 2020 02 DECRETO Nº866 - Altera a composição dos membros do Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC em 10.05.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
669 2020 02 DECRETO Nº865- Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR EM 05.05.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
670 2020 02 DECRETO Nº863 - Altera Composição do Conselho Municipal de Assistência Social em 29.04.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
671 2020 02 DECRETO Nº862 - Altera membros do Conselho Tutelar de Cabeceira Grande em 27.04.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
672 2020 02 DECRETO Nº861 - Concede Permissão de Uso Eva Maceno de Oliveira em 25.04.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
673 2020 02 DECRETO Nº860 - Ponto Facultativo em 20.04.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
674 2020 02 DECRETO Nº859 - Regulamenta a concessão de ATS LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
675 2020 02 DECRETO Nº858 - Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do Sanecab em 07.04.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
676 2020 02 DECRETO Nº857 - Decreto Abono Demais Professores em 30.03.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
677 2020 02 DECRETO Nº856 - Ponto Facultativo Semana Santa em 21.03.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
678 2020 02 DECRETO Nº855 - Altera composição do Conselho Municipal de Saúde em 26.01.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
679 2020 02 DECRETO Nº854 - Suplementação Horta em 11.03.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
680 2020 02 DECRETO Nº853 - Decreto Abono Fundef em 11.03.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
681 2020 02 DECRETO Nº852 - Suplementação da Câmara em 01.03.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
682 2020 02 DECRETO Nº851 - Arbitra remuneração das máquinas e equipamentos do Município em 02.02.05 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
683 2020 02 DECRETO Nº850 - Decreto Calamidade em 02.02.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
684 2020 02 DECRETO Nº849 A - Ponto Facultativo Carnaval em 02.02.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
685 2020 02 DECRETO Nº849 - Decreto Seção de Vigilância Sanitária em 01.02.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
686 2020 02 DECRETO Nº848 - Suplementação - Desp. Exerc. Anteriores em 11.01.2005 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
687 2020 02 DECRETO Nº847-2004 - APROVA PARCELAMENTO DE GLEBA RURAL EM SÍTIOS DE RECREIO EM 31.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
688 2020 02 DECRETO Nº846-2004 - APROVA PARCELAMENTO DE GLEBA RURAL EM SÍTIOS DE RECREIO EM 31.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
689 2020 02 DECRETO Nº845-2004 - APROVA PARCELAMENTO DE GLEBA RURAL EM SÍTIOS DE RECREIO EM 31.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
690 2020 02 DECRETO Nº844-2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SANECAB EM 30.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
691 2020 02 DECRETO Nº843-2004 -ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE da Câmara Municipal em 30.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
692 2020 02 DECRETO Nº842-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 30.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
693 2020 02 DECRETO Nº841-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 27.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
694 2020 02 DECRETO Nº840-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 27.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
695 2020 02 DECRETO Nº839-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 27.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
696 2020 02 DECRETO Nº838-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 27.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
697 2020 02 DECRETO Nº837-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 27.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
698 2020 02 DECRETO Nº836-2004 -ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE da Câmara Municipal em 16.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
699 2020 02 DECRETO Nº835-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 16.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
700 2020 02 DECRETO Nº834-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 16.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
701 2020 02 DECRETO Nº833-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 14.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
702 2020 02 DECRETO Nº832-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 14.12.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
703 2020 02 DECRETO Nº831-2004 - Aprova parcelamento de Sola em 14.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
704 2020 02 DECRETO Nº830-2004 - Aprova Parcelamento de Gleba Rural em sítios de Recreio 14.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
705 2020 02 DECRETO Nº829-2004 - Dispõe sobre a transferência de lote rural e urbano em 14.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
706 2020 02 DECRETO Nº828-2004 - Dispõe sobre a transferencia de lote rural e urbano EM 31.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
707 2020 02 DECRETO Nº827-2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SANECAB EM 13.12.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
708 2020 02 DECRETO Nº826-2004 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 22.11.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
709 2020 02 DECRETO Nº825-2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SANECAB EM 17.11.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
710 2020 02 DECRETO Nº824-2004 -ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE da Câmara Municipal em 11.11.04 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
711 2020 02 DECRETO Nº823-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 11.11.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
712 2020 02 DECRETO Nº822-2004 - CONCEDE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRRENO PÚBLICO em 09.11.2004 LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
713 2020 02 DECRETO Nº821-2004 - Revoga Decreto nº 565 de 13 de janeiro de 2003. tarifa social de consumo de água. LEGISLAÇÃO - DECRETOS 04/02/2020
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