ATRIBUIÇÕES

A principal atribuição da Defesa Civil é reduzir os riscos de desastres e proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente por meio de ações integradas entre o governo e a comunidade. Regulamentada pela Lei Federal nº 12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), sua atuação divide-se em cinco pilares fundamentais:1. PrevençãoMedidas permanentes adotadas para evitar que os desastres aconteçam.Mapeamento de riscos: Identificar e monitorar áreas vulneráveis a deslizamentos, inundações e desabamentos.Fiscalização de áreas: Vistoriar edificações, encostas e estruturas comprometidas.Planejamento urbano: Garantir que as ações de proteção social e de infraestrutura estejam inseridas no orçamento e diretrizes do município.2. MitigaçãoAções contínuas para minimizar o impacto e a gravidade de desastres caso eles ocorram.Intervenções estruturais: Realizar pequenas obras e correções preventivas em áreas críticas.Preservação: Coibir construções em locais proibidos ou de alto perigo por meio do poder de polícia administrativa.3. PreparaçãoCapacitação de equipes governamentais e da própria população para reagir de forma rápida e eficiente a eventos inevitáveis.Alertas antecipados: Emitir avisos sobre eventos meteorológicos extremos (como chuvas intensas, secas ou ondas de calor).Simulados de evacuação: Realizar treinamentos com a comunidade, escolas e hospitais em áreas de risco periódico.Organização de voluntários: Treinar e instituir os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nudecs).4. RespostaAções emergenciais acionadas imediatamente no momento em que o desastre acontece.Socorro e resgate: Atuar no salvamento de pessoas isoladas ou feridas, trabalhando de forma integrada com o Corpo de Bombeiros.Assistência humanitária: Organizar e gerenciar abrigos provisórios para as vítimas.Suprimentos: Coletar, controlar e distribuir alimentos, água, medicamentos e kits de higiene.5. RecuperaçãoInvestimentos e ações voltadas para restabelecer a normalidade e reconstruir a comunidade afetada.Avaliação de danos: Analisar os prejuízos estruturais e econômicos na região atingida para alimentar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).Reconstrução segura: Recuperar vias e serviços essenciais, aplicando novos critérios que previnam futuros incidentes na mesma localidade.Suporte habitacional: Articular soluções de moradia temporária ou programas como o aluguel social.