POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande - MG
1. Introdução
A Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande - MG respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, usuários e visitantes do Portal Institucional. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante a navegação em nossos sistemas e serviços digitais.
O tratamento de dados pessoais realizado por este portal observa os princípios da legalidade, finalidade, transparência, segurança e proteção previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Coleta de Informações
Durante a utilização do Portal Institucional, algumas informações poderão ser coletadas automaticamente ou fornecidas diretamente pelo usuário, incluindo:
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ, quando necessário;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Endereço IP;
- Dados de navegação e acesso;
- Informações enviadas em formulários eletrônicos;
- Dados relacionados ao protocolo de solicitações, ouvidoria e e-SIC.
Os dados são coletados apenas quando necessários para execução de serviços públicos digitais, atendimento ao cidadão, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência de navegação.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados poderão ser utilizados para:
- Prestação de serviços públicos digitais;
- Atendimento ao cidadão;
- Resposta de solicitações e protocolos;
- Funcionamento do sistema de Ouvidoria e e-SIC;
- Melhoria contínua do portal institucional;
- Garantia da segurança das informações;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Geração de estatísticas de acesso e desempenho.
4. Uso de Cookies
Este portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para otimizar a navegação, melhorar o desempenho do site e fornecer uma experiência mais eficiente aos usuários.
Os cookies utilizados podem incluir:
- Cookies essenciais para funcionamento do portal;
- Cookies de desempenho e estatísticas;
- Cookies de autenticação;
- Cookies de preferências de navegação.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, observando que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.
5. Compartilhamento de Dados
A Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas:
- Quando houver obrigação legal;
- Por determinação judicial;
- Com órgãos de controle e fiscalização;
- Para execução de políticas públicas;
- Com prestadores de serviços tecnológicos contratados pelo município, respeitando os requisitos de segurança e confidencialidade.
6. Segurança das Informações
A Prefeitura adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado.
As medidas incluem:
- Controle de acesso aos sistemas;
- Monitoramento de segurança;
- Proteção contra acessos indevidos;
- Ambientes protegidos e monitorados;
- Boas práticas de governança digital.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Informações sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados no portal institucional.
8. Links Externos
O Portal Institucional poderá conter links para sites externos, sistemas governamentais ou plataformas de terceiros. A Prefeitura não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses ambientes externos.
9. Transparência e Acesso à Informação
A Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande mantém compromisso permanente com a transparência pública e o acesso à informação, disponibilizando conteúdos e dados públicos em conformidade com:
- Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011;
- Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018;
- Lei da Transparência;
- Normas dos órgãos de controle externo.
O cidadão poderá acessar os serviços de transparência através dos seguintes canais:
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal, atualização tecnológica ou melhoria dos serviços digitais oferecidos pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande.
Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para acompanhar possíveis alterações.
11. Contato
Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, proteção de dados ou utilização do portal institucional, o cidadão poderá entrar em contato pelos canais oficiais:
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